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Instituição : IPED
Curso Grátis: SIM Certificado Digital Grátis:SIM
Conteúdo
- Etapas históricas de afirmação dos direitos humanos
- A internacionalização dos direitos humanos
- Dimensões de direitos
- Características dos direitos humanos
- Distinção entre direitos e garantias
- Direitos e deveres individuais e coletivos
- Habeas corpus
- Mandado de segurança
- Mandado de injunção
- Direitos sociais
- Seguridade social
- Previdência social
- Assistência social
- Nacionalidade
- Estatuto do estrangeiro
- Deportação
- Expulsão
- Extradição
- Direito internacional dos direitos humanos
- Tratados internacionais
- Organização das Nações Unidas
- Declaração universal dos direitos humanos
- Pacto internacional dos direitos civis e políticos
- Suspensão de garantias
- Corte interamericana de direitos humanos
- Situações de risco e emergências humanitárias
- Reconhecimento igual perante a lei
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